Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
A Empresa BCI - Imobiliária veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade - com fundamento na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Const…
Acórdão 477/2018 Proc. 581-A/2017
STAR PARK, S.A, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão de 1 de Dezembro de 2016, da 1ª Secção da Câmara d…
Acórdão 476/2018 Proc. 583-C/2017
Jonas Salomão Tenente Sanders, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão de 24 de Janeiro de 2017, da 1.ª Se…
Acórdão 475/2018 Proc. 557-B/2017
Maria Amengue, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pelo Tribunal Supremo.
Acórdão 474/2018 Proc. 588-D/2017
Manuel Eduardo Cavaco da Costa Guerreiro, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade com o fundamento na al. a) do artigo 49.º e seguintes…
Acórdão 369/2015 Proc. 444-C/2015
MACON TRANSPORTES, LIMITADA, devidamente identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo do disposto nas alíneas…
Acórdão 368/2015 Proc. 451-D/2015
SVENSKA PETROLEUM EXPLORATION AB., com os demais sinais especificados nos autos, veio, com fundamento no artigo 49.º e seguintes da Lei do Processo Constitucional (Lei n.º 3/08, de 17 de Junho), inter…
Acórdão 354/2015 Proc. 441-D/2015
Pedro José Mendes Simões, com os demais sinais de identificação nos autos, interpôs, com fundamento na alínea a) do artigo 49.º e ss. da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, - Lei do Processo Constitucional…
Acórdão 351/2015 Proc. 433-D/2014
Henrique Luís Miguel, com os demais sinais nos autos, veio, com fundamento no art. 49.º e seguintes da Lei n.º 3/08, Lei do Processo Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de incon…
Acórdão 348/2015 Proc. 460-C/2015
MARIA LUCRÉCIA SABINO DA SILVA, devidamente identificada nos autos, veio interpor o presente recurso por não se ter conformado com o conteúdo do Acórdão proferido pela 2ª Secção da Câmara Criminal do…
Acórdão 341/2015 Proc. 404-A/2013
Ver Acórdão