Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 25 resultados
Comissão Instaladora do Partido pela Verdade e Estabilidade para o Desenvolvimento (PVED), com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n…
Acórdão 1128/2026 Proc. 1460-D/2026
Ordem dos Advogados de Angola, com os melhores sinais de identificação nos autos, interpôs, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho — Lei do Processo Constituciona…
Acórdão 1091/2026 Proc. 1339-C/2025
Hélder Inácio Chiuto, Coordenador Geral do Projecto Político PSP – Partido da Solução do Povo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Le…
Acórdão 1090/2026 Proc. 1394-B/2025
Domilde Edvânio Dende Policarpo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LP…
Acórdão 1064/2026 Proc. 1347-C/2025
Carlos Manuel Figueiredo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), int…
Acórdão 1063/2026 Proc. 1320-D/2025
Fazenda Mangais, SA. e Francisco José de Sousa Faísca , melhor identificados nos autos, vieram interpor, perante o Plenário do Tribunal Constitucional, recurso de uniformização de jurisprudência, ao a…
Acórdão 1061/2026 Proc. 1247-C/2024
Henrique Luati da Silva Beirão, Jaime Domingos Chimbamba Mussinda e Zola de Caridade Neves Álvaro, com melhores sinais de identificação nos autos, interpuseram, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artig…
Acórdão 1043/2025 Proc. 1348-D/2025
GRANA PEDRA - INDÚSTRIA DE PEDRAS (SU), Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional interpor o presente recurso do Despacho prolatado pela Juíza Conselheira Presid…
Acórdão 1042/2025 Proc. 1312-D/2025
Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e Outros, com os demais sinais identificativos nos autos, vieram interpor recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional, do Despacho de indeferimento da providência c…
Acórdão 1041/2025 Proc. 1362-B/2025
António Sebastião Fernandes, com os demais sinais identificativos nos autos, veio interpor recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional do Despacho de indeferimento da reclamação, datado de 10 d…
Acórdão 1025/2025 Proc. 1300-D/2025
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