Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, SA., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conforma…
Acórdão 1145/2026 Proc. 1401-A/2025
Patrice Emery Franca Joanes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão lavrado pela 4.ª Secção da Câmara C…
Acórdão 1144/2026 Proc. 1417-A/2025
José Domingos Vieira, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/0…
Acórdão 1141/2026 Proc. 1501-A/2026
Gaspar Custódio Domingos da Silva, melhor identificado nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucion…
Acórdão 1140/2026 Proc. 1480-D/2026
Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e Outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional propor a presente Providência Cautelar Não Especificada contra a Assembleia Na…
Acórdão 1139/2026 Proc. 1407-C/2013
Paulo Evandro Machado Aragão e Vladimir Kiesse Monteiro Domingos, devidamente identificados nos autos do processo supra cotado, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inc…
Acórdão 1138/2026 Proc. 1443-C/2026
Francisco Higino Lopes Carneiro, com os demais sinais identificativos nos autos, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional interpor a presente providência cautelar de suspensão de deliberação social…
Acórdão 1137/2026 Proc. 1526-B/2026
Mateus Pires Salino, Recorrente, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da…
Acórdão 1136/2026 Proc. 1454-B/2026
Luís Finda Quiatucana, devidamente identificado nos presentes autos, vem interpor perante este Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade ao abrigo do artigo 41…
Acórdão 1135/2026 Proc. 1434-C/2026
Acórdão 1134/2026 Proc. 1410-B/2025
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