O Tribunal Constitucional assegura a supremacia da Constituição e o respeito pela legalidade democrática, contribuindo para a estabilidade institucional e a confiança dos cidadãos na justiça constitucional.
Sobre o TribunalPesquise por palavra-chave em acórdãos, processos e legislação.
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO Maria Luisa Alves Andrade e Filomeno Avelino Sesa, devidamente identificados nos autos, vieram a este Tribunal, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da L...
Presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 𝐍𝐢𝐦𝐢 𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐛𝐢, foi recebido, nesta terça feira, 30 de Junho de 2026, em audiência, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal…
O Tribunal Constitucional de Angola vem, pelo presente, tornar público que, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 181.º da Constituição da República de Angola e da alínea d) do n.º 1 do artigo 11…