Conferência: Justiça Constitucional em África

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A Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) é a principal organização que une tribunais e conselhos constitucionais no continente. Composta por quase 50 jurisdições membros, a entidade debate o Estado de direito, a democracia e a proteção dos direitos fundamentais em África.

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