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IIIª EDIÇÃO DA REVISTA A GUARDIÃ

IIIª EDIÇÃO DA REVISTA A GUARDIÃ

O Tribunal Constitucional da República de Angola desempenha um papel central na defesa da Constituição e da ordem democrática.A revista A Guardiã reúne estudos e reflexões que contribuem para o debate jurídico e constitucional no país. Nesta edição, encontrará artigos de autores nacionais e internacionais sobre direito constitucional, contencioso e boas práticas de justiça constitucional.

03 Jan 2023