Tribunal Constitucional da República de Angola

Estatísticas

Processos autuados e acórdãos produzidos pelo Tribunal Constitucional, por ano.

2025 179 processos autuados 110 acórdãos produzidos
2025: Espécies processuais — autuados 179 processos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2025: Espécies processuais — autuados 179 processos, por espécie
2025: Processos decididos — produzidos 110 acórdãos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2025: Processos decididos — produzidos 110 acórdãos, por espécie
2024 121 processos autuados 87 acórdãos produzidos
2024: Espécies processuais — autuados 121 processos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2024: Espécies processuais — autuados 121 processos, por espécie
2024: Processos decididos — produzidos 87 acórdãos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2024: Processos decididos — produzidos 87 acórdãos, por espécie
2023 77 processos autuados 82 acórdãos produzidos
2023: Espécies processuais — autuados 77 processos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2023: Espécies processuais — autuados 77 processos, por espécie
2023: Processos decididos — produzidos 82 acórdãos, por espécie (abre o gráfico em tamanho real numa nova janela)
2023: Processos decididos — produzidos 82 acórdãos, por espécie