Resolução n.º 125/2024, de 20 de Dezembro — Fundo Social
Aprova as regras do fundo social do Tribunal Constitucional.
Consulte as leis do Tribunal, a legislação complementar e as revisões da Constituição.
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Aprova as regras do fundo social do Tribunal Constitucional.
Aprova o regulamento geral de organização e funcionamento do Tribunal Constitucional.
Aprova as regras de apoio social dos funcionários do Tribunal Constitucional.
Aprova o regulamento de estágios no Tribunal Constitucional.
Aprova o código de conduta do Tribunal Constitucional.
Edição especial actualizada da Constituição, em formato PDF.
Procede à revisão da Constituição da República de Angola de 2010.
Versão da Constituição adaptada para o público infantil.
Adequa os procedimentos constitucionais à Constituição da República de 2010.
Ajusta a organização, as competências, o funcionamento e o estatuto dos juízes do Tribunal Constitucional à Constituição de 2010.
Texto integral da Constituição da República de Angola, consultável no portal.
Versão da Constituição da República de Angola em Cockwe.
Versão da Constituição da República de Angola em Ifyoti.
Versão da Constituição da República de Angola em Kikongo.
Versão da Constituição da República de Angola em Kimbundu.
Versão da Constituição da República de Angola em Ngangela.
Versão da Constituição da República de Angola em Oluhelelo.
Versão da Constituição da República de Angola em Olunyaneka.
Versão da Constituição da República de Angola em Oshikwanyama.
Versão da Constituição da República de Angola em Umbundu.
Estabelece e regula a tramitação dos processos sujeitos à jurisdição do Tribunal Constitucional, incluindo a fiscalização da constitucionalidade.
Regula a organização, a competência, a composição, o funcionamento e o estatuto dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1991.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1991.
Lei Constitucional que instituiu o quadro da II República.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1975.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1975.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1975.
Procede à revisão da Lei Constitucional de 1975.
Texto da primeira Lei Constitucional da República de Angola.