Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
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PARTIDO HUMANISTA ANGOLANO (PHA), representado por Florbela Catarina Malaquias, na qualidade de Presidente da Comissão Política Nacional, com mais sinais de identificação nos autos, veio intentar, ao…
Acórdão 1133/2026 Proc. 1334-B/2025
Manuel António Rabelais, melhor identificado nos presentes autos, interpôs para o Plenário do Tribunal Constitucional o presente Recurso de Uniformização de Jurisprudência, ao abrigo do n.º 2 do artig…
Acórdão 1132/2026 Proc. 1425-A/2025
Associação Instituto Jean Piaget de Angola, melhor identificada nos autos em epígrafe, veio junto desta Corte Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolata…
Acórdão 1131/2026 Proc. 1429-A/2026
Alípio Edgar Pereira João, devidamente identificado nos autos, vem interpor, perante o Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do ar…
Acórdão 1130/2026 Proc. 1455-C/2025
Sátiro da Conceição Tavares Pereira, com os demais sinais de identificação constantes dos autos, veio, ao abrigo do artigo 45.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (dorava…
Acórdão 1129/2026 Proc. 1364-D/2025
Comissão Instaladora do Partido pela Verdade e Estabilidade para o Desenvolvimento (PVED), com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n…
Acórdão 1128/2026 Proc. 1460-D/2026
Ferrão José Dulo, melhor identificado nos autos, interpôs, no Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 26 de Setembro de 2024, prolatado pela 4…
Acórdão 1127/2026 Proc. 1448-D/2026
Dulce António de Oliveira Neto Graça, com os demais sinais identificativos nos autos, inconformada com o Acórdão proferido pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
Acórdão 1126/2026 Proc. 1263-C/2025
Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e outros, devidamente identificados nos autos, na qualidade de membros fundadores do Partido Humanista Angolano, requerem, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos…
Acórdão 1125/2026 Proc. 1373-A/2025
Bernardo Segunda, Recorrente, melhor identificado nos autos, veio interpor, junto do Tribunal Constitucional, recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo do artigo 49.º da Lei n.º 3/08,…
Acórdão 1124/2026 Proc. 1388-D/2025
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