Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 3 resultados
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, representado pelos respectivos mandatários, veio a esta Corte Constitucional interpor a presente acção de contencioso parl…
Acórdão 994/2025 Proc. 1292-D/2025
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais de identificação especificados nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, intentar a presente acção, relativa ao contencioso parlamentar, para impug…
Acórdão 925/2024 Proc. 1125-A/2023
WELWITSCHEA JOSÉ DOS SANTOS Deputada à Assembleia Nacional, com demais sinais de identificação nos autos veio, ao abrigo das disposições da alínea i) do artigo 3.º, combinadas com o artigo 60.º e alín…
Acórdão 608/2020 Proc. 782-B/2019
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