Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 3 resultados
A Comissão Instaladora do Partido Pacificador Democrático, com os demais sinais identificativos nos autos, representada pelos respectivos mandatários, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional inter…
Acórdão 951/2025 Proc. 1191-C/2023
A Comissão Instaladora da UNIÃO DOS REINOS DE ANGOLA – PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO (URAPPM), com os demais sinais de identificação nos autos, representada pelo seu Coordenador, Carlos Alberto Contreira…
Acórdão 601/2020 Proc. 727-C/2019
Abel Epalanga Chivukuvuku, devidamente identificado nos autos, Presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), vem interpor o presente recurso para o Plenário d…
Acórdão 515/2018 Proc. 658-B/2018
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