Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 7 resultados
António Francisco Venâncio, melhor identificado nos autos, veio, ao abrigo das disposições combinadas das alíneas a) do artigo 49.º, a) do n.º 1 do artigo 51.º, do n.º 1 do artigo 52.º e dos artigos 4…
Acórdão 805/2023 Proc. 963-A/2022
Marta Isabel Justo dos Ramos, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Plenário do Tribunal Constitucional interpôr recurso do despacho de indeferimento liminar, prof…
Acórdão 804/2023 Proc. 976-B/2022
Júnior Mateus David, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional do despacho proferido pelo Juíz Conselheiro Presidente do Tribunal Const…
Acórdão 716/2021 Proc. 888-B/2021
GRUPO PARLAMENTAR DA CASA-CE, Coligação Eleitoral, melhor identificado nos autos, vem ao Plenário de Juízes do Tribunal Constitucional ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho,…
Acórdão 699/2021 Proc. 876-B/2021
PREVEL – ORGANIZAÇÕES JORAVI, LDA., com os demais sinais de identificação nos autos, intentou uma acção de condenação para manutenção da posse, na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial…
Acórdão 685/2021 Proc. 840-D/2020
A Comissão Instaladora do Podemos Juntos por Angola -PODEMOS - JA, melhor identificada nos autos, representada pelo seu Coordenador, Américo Kolonha Chivukuvuku, veio ao Plenário do Tribunal Constituc…
Acórdão 553/2019 Proc. 666-B/2018
KHYBER INTERNACIONAL LDA, melhor identificada nos autos, veio recorrer para o Plenário do despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional que indeferiu liminarmente o seu recurso ex…
Acórdão 409/2016 Proc. 513-B/2016
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