Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 3 resultados
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Barber dos Santos, esposa, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional requerer uniformização de jurisprudência po…
Acórdão 1118/2026 Proc. 1376-D/2025
Augusto da Silva Tomás, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso para uniformização de jurisprudência, nos termos e para os efeitos do disposto…
Acórdão 960/2025 Proc. 818-B/2020
Recurso de Uniformização de Jurisprudência Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional I. RELATÓRIO Joaquim Vieira Ribeiro, melhor identificado nos autos, veio ao…
Acórdão 844/2023 Proc. 846-B/2020
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