Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 7 resultados
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional, requerer a fiscalização abstracta sucessiva do Decreto Presidencial n.º 214/2…
Acórdão 1060/2026 Proc. 1324-D/2025
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) apresentou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta sucessiva, solicitando a análise e declaração de inconstitucionalidade, com força obriga…
Acórdão 1056/2025 Proc. 1204-D/2024
Ordem dos Advogados de Angola (OAA), na qualidade de Requerente, veio a este Tribunal, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 230.º da Constituição da República de Angola (CRA), artigo…
Acórdão 993/2025 Proc. 1221-A/2024
Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) requereu, nos termos d…
Acórdão 845/2023 Proc. 1090-B/2023
Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO Ordem dos Advogados de Angola (OAA) , Requerente, impetrou,…
Acórdão 843/2023 Proc. 1085-A/2023
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais de identificação especificados nos autos, intentou, com fundamento no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitu…
Acórdão 823/2023 Proc. 1010-D/2022
O Procurador-Geral da República, na qualidade de Requerente, veio a este Tribunal, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 230.º da Constituição da República de Angola (CRA), alínea e) d…
Acórdão 796/2023 Proc. 855-C/2020
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