Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 4 resultados
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, veio, ao Plenário do Tribunal Constitucional, interpor a presente providência cautelar não especificada contra a Assemblei…
Acórdão 1022/2025 Proc. 1336-D/2025
Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, representado pelo seu Presidente, Liberty Marlin Dirceu Samuel Chiaka, veio ao Tribunal Constitucional interpor a presente P…
Acórdão 990/2025 Proc. 1292-D/2025
Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com os demais sinais identificativos nos autos, representada pelo respectivo Presidente, veio ao Plenário do Tribunal Constitu…
Acórdão 977/2025 Proc. 1198-B/2024
Contencioso Parlamentar (Providência Cautelar Não Especificada) Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO O Grupo Parlamentar da UNITA , com os dem…
Acórdão 956/2025 Proc. 1233-A/2024
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