Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 39 resultados
O Procurador-Geral da República, ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 3 de Novembro de…
Acórdão 790/2022 Proc. 1042-B/2022
O Procurador-Geral da República, ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 3 de Novembro de…
Acórdão 789/2022 Proc. 1041-A/2022
O Procurador Geral da República (Requerente), ao obrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fe…
Acórdão 280/2013 Proc. 351-B/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feverei…
Acórdão 279/2013 Proc. 344-C/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de F…
Acórdão 278/2013 Proc. 343-B/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 08 de Feverei…
Acórdão 277/2013 Proc. 342-C/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fevere…
Acórdão 276/2013 Proc. 338-A/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feverei…
Acórdão 275/2013 Proc. 335-B/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 08 de feverei…
Acórdão 274/2013 Proc. 333-D/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de F…
Acórdão 273/2013 Proc. 331-B/2013
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