Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Josenino Dércio Ferreira Vieira, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo do disposto na alíne…
Acórdão 342/2015 Proc. 422-A/2014
Joaquim Vieira Ribeiro, com aos demais sinais de identificação nos autos, veio a este Tribunal, interposto o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade com fundamento no artigo 49º e seg…
Acórdão 240/2013 Proc. 218-D/2012
António João, António Paulo Lopes Rodrigues, Manuel João Fernandes Couceiro e Sebastião Manuel Palma, vieram interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade com o fundamento na al.…
Acórdão 238/2013 Proc. 200-B/2011
Domingos José Gaspar, António Paulo Rodrigues e João Lango Caricoco Adolfo Pedro interpuseram Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, ao abrigo do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, contra o Acórdã…
Acórdão 237/2013 Proc. 199 -A/2011
As Recorrentes, Hirondina Clara Fortes Carlos e Ana Paula Chibia, interpuseram Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade contra o Acórdão do Tribunal Supremo que indeferiu a sua Providência de H…
Acórdão 236/2013 Proc. 195-C/2011
O presente Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade foi interposto por Thierry Raymond Rousset contra o Acórdão do Tribunal Supremo que fixou o valor da indemnização decorrente da nulidade do s…
Acórdão 235/2013 Proc. 215-A/2012
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