Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Rogério Paulo Colaço Flora, Recorrente, devidamente identificado nos autos, foi, no âmbito de uma acção de reivindicação de propriedade, que correu os seus trâmites na Sala do Cível e Administrativo d…
Acórdão 1006/2025 Proc. 1218-B/2024
Exalgina Reneé Vicente Olavo Gambôa, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido a 30 de Ou…
Acórdão 1004/2025 Proc. 1246-B/2024
SOLMACRY EMPREENDIMENTOS, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido, a 20 de Junho d…
Acórdão 1002/2025 Proc. 1245-A/2024
Lanvu Amélia Anael, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do…
Acórdão 999/2025 Proc. 1234-B/2024
Madalena Adriana Fernando, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão n.º 38/24, de 24 de Julh…
Acórdão 998/2025 Proc. 1217-A/2024
Xerxes Weka Sampaio com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Le…
Acórdão 996/2025 Proc. 1186-B/2024
Raimundo Joaquim Brito, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho, Lei do…
Acórdão 992/2025 Proc. 1242-B/2024
IMBONDEX – Construções e Materiais de Construção, S.A, melhor identificada nos autos, por não se conformar com a decisão vertida no Acórdão n.º 16/24 da Câmara do Trabalho do Tribunal da Relação de Lu…
Acórdão 979/2025 Proc. 1216-D/2024
Hermenegildo da Conceição Correia Kagibanga, com os demais sinais de identificação nos autos, inconformado com o Acórdão proferido pela 4.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Acórdão 978/2025 Proc. 1205-A/2024
Feliciano José de Abreu Lopes, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, para requerer a sindicância do A…
Acórdão 976/2025 Proc. 1198-B/2024
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