Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
O Ministério Público, Recorrente, veio, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor Recurso Extraordinário de Inco…
Acórdão 1020/2025 Proc. 624-B/2018
Henrique Reinaldo de Melo Quiteculo, melhor identificado nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 5 de Janeiro de 2024 (f…
Acórdão 1019/2025 Proc. 1273-A/2025
Abymaiel Romeu José Gambôa, devidamente identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, em decorrência da prolação do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara…
Acórdão 1018/2025 Proc. 1279-C/2025
Baltazar Cassoma Carlos, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fis…
Acórdão 1017/2025 Proc. 1277-A/2025
Cabinda Gulf Oil Company, Limited – Sucursal de Angola, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acó…
Acórdão 1014/2025 Proc. 1253-A/2025
Basílio Alone Cândido, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º…
Acórdão 1012/2025 Proc. 1256-D/2025
COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO DE DIAMANTE CHITEMBO TCHALAZA DIAMOND, S.C.R.L., com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de…
Acórdão 1010/2025 Proc. 1264-D/2025
ANGOIMO – Empreendimentos e Construções, Lda., melhor identificada nos autos, por não se conformar com a Decisão vertida no Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal S…
Acórdão 1009/2025 Proc. 1224-D/2024
Isabel Jepele e Sabino Inaculo, com os melhores sinais de identificação nos autos do Processo supra cotado, vieram a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, d…
Acórdão 1008/2025 Proc. 1267-C/2025
Rui Jorge Teixeira da Costa Reis, Carlos Alberto dos Santos, Intercomercial – Moagens Lda, Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A, e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, SA, com os demais sinais ident…
Acórdão 1007/2025 Proc. 1219-C/2024
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