Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
AKML – Prestação de Serviços, Limitada, com melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1062/2026 Proc. 1314-B/2025
ENSA – SEGUROS DE ANGOLA, SA., com os demais sinais de identificação nos presentes autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei nº. 3/08, de 17 de Junho – Lei…
Acórdão 1059/2026 Proc. 1182-B/2024
FILJESS – Comércio e Serviços, Limitada, devidamente identificada nos autos, não se conformando com a Decisão vertida no Acórdão datado de 19 de Dezembro de 2024, proferida pela Câmara do Cível, Conte…
Acórdão 1058/2026 Proc. 1315-C/2025
Márcio Amândio Lisboa Gomes, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do…
Acórdão 1055/2025 Proc. 1329-A/2025
Júlio César Tavares Dinis, com mais sinais de identificação nos autos, veio, por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º, da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1054/2025 Proc. 1327-C/2025
Sociedade Mineira do Chitotolo, LDA, devidamente identificada nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de J…
Acórdão 1051/2025 Proc. 1291-C/2025
Manuel António Rabelais e Hilário Gaspar Alemão Santos, devidamente identificados nos autos, interpuseram, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Const…
Acórdão 1050/2025 Proc. 1154-B/2024
Sherif Mohamed Haidara, com os demais sinais de identificação nos autos, veio por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1049/2025 Proc. 1290-B/2025
Ana Paula Canguia Wangosso, melhor identificada nos autos em epígrafe, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do a…
Acórdão 1047/2025 Proc. 1195-C/2024
Artur Almeida e Silva, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e A…
Acórdão 1040/2025 Proc. 1285-A/2025
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