Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
António Admar Gonçalves Rosa e Annick Catarina Mavungo, melhor identificados nos autos, vieram interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 3.ª Secção da Câmara Cr…
Acórdão 492/2018 Proc. 617-C/2017
Isaura da Silva Santana Nascimento, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 3.ª Secção da Câmara Criminal…
Acórdão 491/2018 Proc. 619-A/2018
Jukelas Lourenço de Oliveira, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 2.ª Secção da Câmara Crim…
Acórdão 490/2018 Proc. 629-C/2018
Aleixo Santana Arlindo Afonso, melhor identificado nos autos, veio ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extrao…
Acórdão 489/2018 Proc. 628-B/2018
Nazim Sadrudim Charania, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do despacho proferido pelo Tribunal Supremo.
Acórdão 488/2018 Proc. 548-A/2017
Manuel Ferreira Neto, melhor identificado nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 486/2018 Proc. 533-B/2016
JOÃO MACHADO PAIS DA CUNHA, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 3 de Maio de 2017, da 1.ª Secção da Câmara Criminal do…
Acórdão 485/2018 Proc. 580-D/2017
Domingos Feijó Sobrinho e Francisca Antónia da Silva Feijó, Recorrentes vieram nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional – LPC, interpor o…
Acórdão 483/2018 Proc. 606-B/2017
O GRUPO CAXOMBO, LIMITADA, sociedade comercial de direito angolano, representada pelo Administrador Geral, Engenheiro Barnabé Joaquim Ferreira Raimundo, veio nos termos da alínea a) do artigo 49.º da…
Acórdão 482/2018 Proc. 602-B/2017
Valente César Cucheta Vaz e Teles Óscar Chicungo, melhor identificados nos autos, vieram interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade (REI) do Acórdão proferido pela 1ª Secção d…
Acórdão 480/2018 Proc. 605-A/2017
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