Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 39 resultados
O Procurador Geral da República (requerente), ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feve…
Acórdão 249/2013 Proc. 357-D/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereiro de 20…
Acórdão 248/2013 Proc. 322-A/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fevereiro…
Acórdão 247/2013 Proc. 317-D/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereiro de 20…
Acórdão 246/2013 Proc. 360-C/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fevereir…
Acórdão 245/2013 Proc. 349-D/2013
O presente processo tem origem no requerimento apresentado pelo Procurador-Geral da República, na qualidade de Requerente, ao Tribunal Constitucional, em 8 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do disposto…
Acórdão 244/2013 Proc. 334-A/2013
O presente processo tem início com o requerimento apresentado pelo Procurador-Geral da República, na qualidade de Requerente, ao Tribunal Constitucional, em 8 de fevereiro de 2013, ao abrigo do dispos…
Acórdão 243/2013 Proc. 353-D/2013
O Procurador-Geral da República, ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereiro de 2013, um…
Acórdão 242/2013 Proc. 356-C/2013
O presente processo tem origem no requerimento apresentado pelo Procurador-Geral da República ao Tribunal Constitucional, em 08 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 33.º da L…
Acórdão 241/2013 Proc. 324-C/2013
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