Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 54 resultados
Leonel Elísio Neri Muacandala, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da Decisão proferida pelo Juiz Desemba…
Acórdão 980/2025 Proc. 1235-C/2024
Derilson Oleandro Gomes, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º…
Acórdão 970/2025 Proc. 1254-B/2025
Hugo António Paulino, com os demais sinais de identificação nos autos, por não se conformar com o Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
Acórdão 969/2025 Proc. 1222-B/2024
Telma André Neto, com os melhores sinais de identificação nos autos do processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho –…
Acórdão 966/2025 Proc. 1232-D/2024
Fredy Ngola Zua, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Con…
Acórdão 955/2025 Proc. 1226-B/2024
Walter Ribeiro Raposeiro, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Pro…
Acórdão 950/2024 Proc. 1196-D/2024
Jorge Elias, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional…
Acórdão 940/2024 Proc. 1202-B/2024
Ildelfonso Armando Gama Ferraz, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade ao abrigo das disposições combinadas da alínea a…
Acórdão 938/2024 Proc. 1119-C/2023
Domingos António, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro Presidente do Trib…
Acórdão 937/2024 Proc. 1117-A/2023
José Tchiwana, com os demais sinais de identificação nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (L…
Acórdão 936/2024 Proc. 1121-A/2023
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