Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Ramiro Generoso dos Santos, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n…
Acórdão 1092/2026 Proc. 1338-B/2025
Honório Zequela Capita, com os demais sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Const…
Acórdão 1089/2026 Proc. 1350-B/2025
Bráulio Jorge Rosales Medeiros dos Santos, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artig…
Acórdão 1088/2026 Proc. 1257-A/2025
Suzana Carla Matamba, devidamente identificada nos autos, vem, nos termos e ao abrigo da Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, porque inconfor…
Acórdão 1086/2026 Proc. 1368-D/2025
António Augusto Bicho Loureiro, com os melhores sinais de identificação no processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junh…
Acórdão 1085/2026 Proc. 1369-A/2025
André Capitão da Silva, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos em epígrafe, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, no…
Acórdão 1084/2026 Proc. 1278-B/2025
GRUPO ELMATAR JUSTO – Comércio Geral, Importação e Exportação, Recorrente, devidamente identificado nos autos, interpôs um recurso de apelação junto da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, F…
Acórdão 1083/2026 Proc. 1337-A/2025
Angoalissar Comércio e Indústria, Lda., melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolatado pela Câmara do Trabalho do Tribunal…
Acórdão 1082/2026 Proc. 1361-A/2025
João Adriano Eduardo e Esposa, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, interpuseram um recurso de apelação junto da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribu…
Acórdão 1081/2026 Proc. 1275-C/2025
Marcial Bimbi, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17…
Acórdão 1080/2026 Proc. 1387-C/2017
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