Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Diedonne Celeste Kifemba Quihanda, devidamente identificado nos autos, interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade, no qual sustenta, em síntese, que foi detido fora de flagrante delito,…
Acórdão 531/2019 Proc. 674-B/2018
Hilário Cacumba, devidamente, identificado nos autos, interpôs, no Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 67.º, n.º 6, da Constituiçã…
Acórdão 530/2019 Proc. 655-C/2018
Ernesto Manuel Norberto Garcia, devidamente identificado nos autos, interpôs, no Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 67.º, n.º 6,…
Acórdão 529/2019 Proc. 671-C/2018
João Augusto Manuel, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tr…
Acórdão 527/2019 Proc. 603-C/2017
Esmeraldo Isaías Gonçalves Chinguito, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara Criminal do…
Acórdão 526/2019 Proc. 664-D/2017
José Filomeno de Sousa dos Santos, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 24 de Outubro de 2018, da 3.ª Secção da Câmara…
Acórdão 525/2019 Proc. 670-B/2018
Damião José Maria, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão da 2ª Secção da Câmara Criminal do Tri…
Acórdão 524/2018 Proc. 645-C/2018
Alberto Neto Paulino e outros, melhor identificados nos autos, vieram a este Tribunal interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Câmara do Trabalho do Tribun…
Acórdão 523/2018 Proc. 526-C/2016
A Empresa Industrial de Mosaicos, Limitada, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido na 3ª Secção da Câmara do Cível…
Acórdão 522/2018 Proc. 532-A/2016
Nguyen Van Nay, com os demais sinais especificados nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão referente ao Processo n.º 16326…
Acórdão 521/2018 Proc. 582-B/2018
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