Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Velosi Angola, Lda, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão proferido no âmbito do Process…
Acórdão 557/2019 Proc. 682-B/2019
Cabinda Gulf Oil Company, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão do Venerando Tribunal Supremo d…
Acórdão 554/2019 Proc. 659-C/2018
FILOMENA DE MOURA FELIZARDO FERREIRA, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, da omissão do Tribunal Supremo sobre o…
Acórdão 555/2019 Proc. 690-B/2019
António Martinho André, com os demais sinais de identificação nos autos, vem, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o…
Acórdão 558/2019 Proc. 693-A/2019
Augusto da Silva Tomás, melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, proferido no âmbit…
Acórdão 551/2019 Proc. 685-A/2019
Augusto da Silva Tomás, com os demais sinais de identificação nos autos, vem, interpor o recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos das alíneas d) e m) do artigo 16.º da Lei n.º 2/08…
Acórdão 552/2019 Proc. 697-A/2019
Nelson João Juliano, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão da 2.ª Secção da Câmara Criminal do…
Acórdão 549/2019 Proc. 675-C/2018
Graciano Cassoma Dumbo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão do Tribunal Supremo, proferido no âmbito do Processo n…
Acórdão 550/2019 Proc. 678-B/2018
Manuel Domingos e Manuel António Júnior, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido no âmbito do pr…
Acórdão 535/2019 Proc. 631-A/2018
A Embaixada da República Democrática do Congo, melhor identificada nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administr…
Acórdão 532/2019 Proc. 634-D/2018
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