Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Augusto Kasai, melhor identificado nos autos, veio interpor o recurso extraordinário de inconstitucionalidade, da sentença proferida pela 13.ª Secção da Sala dos Crimes do Tribunal Provincial de Luand…
Acórdão 572/2019 Proc. 704-D/2019
Banco Nacional de Angola (BNA), Recorrente, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão, datado de 22 de Mai…
Acórdão 569/2019 Proc. 618-D/2017
Samuel João Massuia, melhor identificado nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do Processo…
Acórdão 570/2019 Proc. 681-A/2018
Manuel Moreira Pinheiro, com os demais sinais de identificação nos autos, vem, nos termos da alínea b) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o…
Acórdão 568/2019 Proc. 731-C/2019
Cláudia Cristina Brandão e Silva Flora interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido a fls. 107 dos autos de Intervenção Principal Provocada com o n.º 57/2017, da Sala…
Acórdão 563/2019 Proc. 640-B/2016
Castar Marques Castro, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 06 de Fevereiro de 2018, proferido pela 1.ª Secção da Câmar…
Acórdão 565/2019 Proc. 668-D/2018
Bricomil – Construção Civil e Obras Públicas, SA, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido aos 21 de Setembro de 201…
Acórdão 566/2019 Proc. 698-B/2019
Yuri Bakharev, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido a 6 de Setembro de 2018, no Processo n.º156/18, pela Câmara…
Acórdão 567/2019 Proc. 699-C/2019
ANGOAJISA-COMÉRCIO GERAL, LIMITADA, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Cíve…
Acórdão 562/2019 Proc. 667-C/2019
Yuri Hidimbuassa Lemos de Sousa, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido em 01 de Novembro de 2018, no Proc. n.º 14…
Acórdão 561/2019 Proc. 703-C/2019
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