Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Ivanildo Patrício Meireles Sequeira melhor, identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade doAcórdão proferido no âmbito do Processo n…
Acórdão 610/2020 Proc. 766-B/2019
João José dos Santos, melhor, identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, prolactado no âmbito do Proces…
Acórdão 609/2020 Proc. 738-B/2019
ROBERT HUDSON, LDA, melhor identificada nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela Câmara do Trabalho do Tribun…
Acórdão 606/2020 Proc. 763-C/2019
Francisco Nosse Manteiga, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 12 de Setembro de 2019,…
Acórdão 605/2020 Proc. 764-D/2019
Miguel Cutoca Lufulo, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 24 de Maio de 2019, proferid…
Acórdão 604/2020 Proc. 770-B/2019
Yuri Madureira e ReginaldoMadureira, melhor identificados nos autos vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão, datado de 18 de Ju…
Acórdão 603/2020 Proc. 749-A/2019
Silva José Correia,melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Acórdão 602/2020 Proc. 767-A/2020
José Funete, Eduardo Bento e outros, melhor identificado nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª…
Acórdão 600/2020 Proc. 637-C/2018
Khyber Internacional, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administra…
Acórdão 599/2020 Proc. 642-D/2018
João da Silva Cardoso Júnior, melhor identificado nos autos, veio, nos termos do disposto na alínea a) e § único do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional, interpo…
Acórdão 598/2020 Proc. 623-A/2018
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