Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
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FELÍCIA NEPIPI SAMBUNDA E RUI MATEUS GASPAR, melhor identificados nos autos, vieram interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade de um acórdão da 1ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tri…
Acórdão 661/2021 Proc. 841-A/2020
João Serrote Vunda, melhor identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tr…
Acórdão 660/2021 Proc. 805-A/2020
Quintino Simão Teca, Francisco Mário Manuel e Silva Teca, melhor identificados nos autos, vêem ao Tribunal Constitucional impetrar o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão…
Acórdão 648/2020 Proc. 810-B/2020
T&M-Prestação de Serviços Lda., João Carlos Chaves Tavares e Luís Matias, melhor identificados nos autos, vieram interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade da decisão do Tribunal Supremo…
Acórdão 642/2020 Proc. 793-A/2020
Salvador Francisco Garcia Manuel, melhor identificado nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, fls. 309,…
Acórdão 626/2020 Proc. 771-C/2019
José Pucusso Correia, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Acórdão 627/2020 Proc. 773-A/2019
Helena de Fátima Augusto, ora viúva de Paulo da Conceição Santana Sobrinho, ambos devidamente identificados nos autos, veio interpor, a fls. 293, um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, re…
Acórdão 615/2020 Proc. 732-B/2019
Gaspar Domingos da Silva Famorosa, devidamente identificado nos autos, interpôs, junto deste Tribunal Constitucional, o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 4…
Acórdão 614/2020 Proc. 772-D/2019
Fernando Hernani Mateus da Luz, melhor, identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção…
Acórdão 613/2020 Proc. 760-D/2019
Dilson de Rosário da Cruz Bartolomeu, com os demais sinais de identificação nos autos,recorreu para o Tribunal Constitucional, ao abrigo do dispostona alínea a)do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de…
Acórdão 611/2020 Proc. 723-C/2019
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