Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 39 resultados
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fevereiro de 20…
Acórdão 261/2013 Proc. 370-A/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro. Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereir…
Acórdão 260/2013 Proc. 369-D/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresenta ao Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fev…
Acórdão 259/2013 Proc. 368-C/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereir…
Acórdão 258/2013 Proc. 367-B/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 08 de Fevereiro de 2…
Acórdão 257/2013 Proc. 366-A/2013
O Procurador Geral da República (requerente), ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou no Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feve…
Acórdão 254/2013 Proc. 362-A/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Fevereiro…
Acórdão 253/2013 Proc. 381-D/2013
O Procurador Geral da República (Requerente), ao abrigo do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro -Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 08 de F…
Acórdão 252/2013 Proc. 365-D/2013
O Procurador-Geral da República (requerente), ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feve…
Acórdão 251/2013 Proc. 329-D/2013
O Procurador-Geral da República (Requerente), ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, apresentou ao Tribunal Constitucional, no dia 8 de Feve…
Acórdão 250/2013 Proc. 379-B/2013
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