Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 54 resultados
Miguel Hamilton Campos Prazeres, com os demais sinais de identificação nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Process…
Acórdão 1044/2025 Proc. 1321-A/2025
Domingos Cumbiça Manuel, melhor identificado nos autos, inconformado com a Decisão proferida pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Acórdão 1031/2025 Proc. 1328-D/2025
Estevão João Candala, devidamente identificado nos autos, inconformado com o Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, proferido em sede da providência de habeas corpus, no Processo…
Acórdão 1030/2025 Proc. 1311-C/2025
Osvaldo António Ernesto, melhor identificado nos autos, inconformado com a Decisão do Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, que negou provimento à providência de habeas corpu…
Acórdão 1029/2025 Proc. 1310-B/2025
Rui Joaquim da Silva, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Despacho prof…
Acórdão 1016/2025 Proc. 1299-C/2025
Amadeu Kavonha de Almeida, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da Decisão proferida a 20 de Março de 2025…
Acórdão 1015/2025 Proc. 1298-B/2025
Martins Francisco Sebastião, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o Despacho pro…
Acórdão 1011/2025 Proc. 1261-A/2025
Daniel Numbo Muenho, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo…
Acórdão 1003/2025 Proc. 1297-A/2025
Samuel Baptista, Eden Tchawilapi, Alexandre Yuran da Cunha, João António Manuel, Augusto Lusitano, Ana Batia e Pedro dos Santos, com os melhores sinais de identificação nos autos do processo supra cot…
Acórdão 1000/2025 Proc. 1237-A/2024
Nuno Ricardo Machado Maio, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constit…
Acórdão 995/2025 Proc. 1286-B/2025
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