Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 25 resultados
Tufinda José Famoso Ambrósio, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, vem junto do Plenário deste Tribunal, com base no n.º 2 do artigo 8.º da Lei do Processo Constitucional (LPC)…
Acórdão 534/2019 Proc. 661-A/2019
A Embaixada da República Democrática do Congo, melhor identificada nos autos, interpôs recurso junto do Plenário do Tribunal Constitucional do despacho do Juiz Conselheiro Presidente deste Tribunal.
Acórdão 494/2018 Proc. 639-A/2018
João Paciência Canda, Manuel Quiassungo, Eva Manuel Sebastião, Hamilton André e Fernando João Pedro, com os demais sinais identificativos nos autos, vieram interpor o presente recurso para o Plenário,…
Acórdão 487/2018 Proc. 616-B/2017
Augusto Paulo Mota, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso para o Plenário, do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente deste Tribunal.
Acórdão 481/2018 Proc. 611-A/2017
Pena Fernandes da Silva, ora Recorrente, submeteu ao Tribunal Constitucional, a 29 de Outubro de 2012 e no âmbito do processo nº 301-D/2012, requerimento de interposição de recurso extraordinário de i…
Acórdão 239/2013 Proc. 308-C/2013
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