Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Herdeiros de António Bastos Ferreira, representados pela Sociedade Cunha e Irmãos, nesta instância encabeçada por Armindo Jesus Bastos Ferreira do Carmo e Francisco de José Bastos Ferreira de Freitas,…
Acórdão 1107/2026 Proc. 1408-D/2025
Germina Pereira Assis de França, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo,…
Acórdão 1106/2026 Proc. 1358-B/2025
Instituto de Soldadura e Qualidade-Reabilitação, (SU), S.A., melhor identificado nos autos, por não se conformar com a Decisão proferida pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 1105/2026 Proc. 1340-D/2025
Farid Bouhamara e Sérgio Duarte da Silva Faria, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho –…
Acórdão 1104/2026 Proc. 1360-D/2025
Eusébio Domingos Faustino, melhor identificado nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC)…
Acórdão 1103/2026 Proc. 1435-C/2026
Sonangol Distribuidora, SA., melhor identificada nos autos, vem ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Processo n.º 229/20, que correu trâmites na Câmar…
Acórdão 1101/2026 Proc. 1391-C/2025
Hereno da Costa de Sousa, melhor identificado nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 8 de Maio de 2025, prolatado pela…
Acórdão 1100/2026 Proc. 1343-C/2025
Cristino Pinto de Andrade, com os demais sinais de identificação constantes dos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08,…
Acórdão 1099/2026 Proc. 1296-D/2025
O Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei do Processo Constitucional (LPC), no exercício das suas atribuições constitucionais de defe…
Acórdão 1097/2026 Proc. 1380-D/2025
Pedro Chitali e Vasco Sassango Chiliangombe, devidamente identificados nos autos, interpuseram recurso extraordinário de inconstitucionalidade, na sequência da notificação do Acórdão e do Despacho de…
Acórdão 1094/2026 Proc. 1352-D/2025
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