Aclaração
Francys Reginaldo dos Santos Bernardo identificado nos autos, alegando a existência de ambiguidades no Acórdão n.º 694/2021, em sede do Processo n.º 884-B/2021, prolactado pelo Plenário do Tribunal Co…
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Acórdão 706/2021 Proc. 884-B/2021
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Francys Reginaldo dos Santos Bernardo identificado nos autos, alegando a existência de ambiguidades no Acórdão n.º 694/2021, em sede do Processo n.º 884-B/2021, prolactado pelo Plenário do Tribunal Co…
Acórdão 706/2021 Proc. 884-B/2021
Osvaldo Luís Quintas Mervil, com os demais sinais de identificação nos autos, tendo sido notificado do Acórdão n.º 662/2021, vem, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 669.º, alínea a) do…
Acórdão 690/2021 Proc. 821-A/2020
João Augusto Miguel de Oliveira, amplamente identificado nos autos, tendo sido notificado do douto Acórdão n.º 673/2021 do Tribunal Constitucional, não se conformando com o Aresto, vem requerer nos te…
Acórdão 680/2021 Proc. 789-A/2020
A RÁDIO NACIONAL DE ANGOLA interpôs um recurso ordinário de inconstitucionalidade, com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º e no artigo 41.º da Lei n.º 3/08, Lei do Processo Constitucional…
Acórdão 473/2018 Proc. 540-A/2017