Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 61 resultados
Manuel Baptista Fula Fula, com os demais sinais de identificação nos autos, na qualidade de militante do Partido Político FNLA, vem requerer a destituição do Presidente, Lucas Benghim Gonda, ora Reque…
Acórdão 592/2019 Proc. 662-B/2018
Ndonda Nzinga, Pedro Marcos Mabiala e outros membros do Comité Central (CC) do Partido Político FNLA, Requerentes no Processo n.º 627-A/2018, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo…
Acórdão ACÓRDÃO 571/2019 Proc. 713-A/2019
Zissala Mamona Pululu e outros, devidamente identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional impugnar e requerer a nulidade da Reunião Ordinária do Comité Central do PDP-ANA, convocada e pre…
Acórdão 573/2019 Proc. 711-C/2019
Daniel António Afonso, melhor identificado nos autos, veio, na qualidade de militante da FNLA, impugnar o II Congresso Extraordinário do Partido realizado na cidade do Huambo, de 25 a 27 de Junho de 2…
Acórdão 556/2019 Proc. 650-B/2018
COMISSÃO INSTALADORA DO PARTIDO PAND, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional, com fundamento no n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 22/10,…
Acórdão 370/2015 Proc. 472-C/2015
David Alberto Mavinga, João Nascimento Fernandes, Vicente Albino Paulo, José Boaventura, Augusto Jacinto Paulo e Miguel Pinto, inconformados com o Comunicado Final do Comité Central da FNLA, de 24/6/2…
Acórdão 361/2015 Proc. 435-B/2014
A FPD – Frente para a Democracia apresentou no dia 7 de Julho de 2008 pelas 20 horas e 42 minutos o requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Setembro de…
Acórdão 44/2008 Proc. 35/PCD/2008
O Partido (Frente Nacional de Libertação de Angola) apresentou no dia 7 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 31 minutos o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas…
Acórdão 43/2008 Proc. 29/PCD/2008
A ND, Nova Democracia União Eleitoral, apresentou no dia 7 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 55 minutos, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Sete…
Acórdão 42/2008 Proc. 30/PCD/2008
A Coligação de Partidos Conselho Político da Oposição (CPO) apresentou no dia 6 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 45 minutos o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legis…
Acórdão 41/2008 Proc. 18/PCD//2008
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