Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Carlos Manuel de São Vicente, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido a 7 de Outubro de 2020, nos autos do Processo…
Acórdão 682/2021 Proc. 854-B/2020
Pedro Sebastião Teta, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional do despacho proferido pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Cons…
Acórdão 678/2021 Proc. 780-D/2019
Mohamed Pathe Toure, melhor identificado nos autos, inconformado com o Acórdão de 19 de Novembro de 2020, no âmbito do Processo n.º 598/2020 (Habeas Corpus), prolactado pela 2ª Secção da Câmara Crimin…
Acórdão 679/2021 Proc. 863-C/2020
Emanuel João Francisco, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 3 de Junho de 2020, da 1ª Secção da Câmara Criminal do Tri…
Acórdão 676/2021 Proc. 838-B/2020
António Manuel Francisco, melhor identificado nos autos, veio, nos termos das alíneas a) dos artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o prese…
Acórdão 677/2021 Proc. 748-D/2019
Filipe Gonçalves da Cruz Mota, com melhor identificação nos autos, não se conformando com o Acórdão de 29 de Outubro de 2020, no âmbito do processo n.º 666/2020 (habeas corpus), proferido pela 1ª Secç…
Acórdão 675/2021 Proc. 861-A/2020
M’pindi André, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido a 15 de Dezembro de 2016, nos autos do Processo n.º 1804/201…
Acórdão 671/2021 Proc. 779-C/2020
Lumanhe - Extracção Mineira, Importação e Exportação, Lda., melhor identificada nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 3.ª Secção da Câmara do Cível, Adm…
Acórdão 672/2021 Proc. 778-B/2019
António Bastos Mendes e João Augusto Miguel de Oliveira, suficientemente identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17
Acórdão 673/2021 Proc. 789-A/2020
PUMANGOL, LDA, melhor identificada nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, que indeferiu liminarmente a…
Acórdão 674/2021 Proc. 794-B/2020
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