Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Armazéns Pedras Negras, Lda, com os demais sinais de identificação nos autos, vem, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (L…
Acórdão 702/2021 Proc. 871-A/2021
Adelina Figueiredo Alexandre Pinto, Recorrente, com melhor identificação nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade sobre o Acórdão proferido pela 2.ª Secção da Câm…
Acórdão 696/2021 Proc. 866-B/2021
Fuakatino Bernardete Ndombaxi, melhor identificada nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei…
Acórdão 697/2021 Proc. 826-B/2020
Maria de Fátima dos Santos Correia Dias e Pedro Duarte Mateus Torres melhor identificados nos autos, vêm ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão…
Acórdão 698/2021 Proc. 829-A/2020
Marleny Carvalho Diogo, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal…
Acórdão 693/2021 Proc. 797-A/2020
Francys Reginaldo dos Santos Bernardo, melhor identificado nos autos, interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade neste Tribunal Constitucional, do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câ…
Acórdão 694/2020 Proc. 884-B/2021
Hamilton Kailo Ferreira Muhunga, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do acórdão proferido, p…
Acórdão 695/2021 Proc. 877-C/2021
Celestino Alberto Sambemba, melhor identificado nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado sob o Processo n.º 661/17, pela 1ª Secção da Câmara…
Acórdão 691/2021 Proc. 815-C/2020
Bom Preço Participações, Lda., melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 28 de Maio de 2018, da 1ª Secção da Câmara do Cível…
Acórdão 684/2021 Proc. 817-A/2020
AGROWAY, LDA., com os demais sinais de identificação nos autos, requereu um incidente de assistência judiciária no âmbito dos embargos de execução movidos contra a Administração Geral Tributária, na S…
Acórdão 686/2021 Proc. 844-D/2020
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