Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Manuel José Domingos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido aos 22 de Novembro de 2018, pela 2.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fisc…
Acórdão 715/2021 Proc. 799-C/2020
Augusto Cahiata Mundanha, Carlos Fidel Ulay, Santos Cahunda e Estevão João Candala, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstituciona…
Acórdão 717/2021 Proc. 899-A/2021
Fernando Henriques Teixeira melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade de um despacho do Juiz Presidente 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Sup…
Acórdão 710/2021 Proc. 857-A/2020
Domingas Miranda Sebastião melhor identificada nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 711/2021 Proc. 859-C/2020
Banco Caixa Geral Angola, melhor identificado nos autos, vem impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra o Acórdão do Tribunal Supremo que julgou improcedente o pedido de impugnaçã…
Acórdão 712/2021 Proc. 867-A/2021
António Agostinho dos Santos Luís, com os demais sinais de identificação nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara Crimina…
Acórdão 713/2021 Proc. 879-A/2021
António Mateus Longo, Joaquim Fernandes Amaral Gomes e Paula Ferreira Hossi, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpôr recurso extraordinário de inconstitucionalidade…
Acórdão 704/2021 Proc. 858-B/2020
A CLÍNICA SAGRADA ESPERANÇA, LDA, melhor identificada nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão n.º 299/15 da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, proferid…
Acórdão 707/2021 Proc. 875-A/2021
Francisco Yoba Capita, melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbi…
Acórdão 708/2021 Proc. 873-C/2021
Sidney Ventura Santana Tavares, melhor identificado nos autos, não se conformado com o douto Acórdão de 07 de Novembro de 2019, no âmbito do processo n.º 753/2018, prolactado pela Câmara do Trabalho d…
Acórdão 701/2021 Proc. 869-C/2021
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