Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Bernadete de Sá Rodrigues, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrati…
Acórdão 736/2022 Proc. 914-D/2021
Nelo Augusto Tavares Manuel e Simão António Garcia, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão pro…
Acórdão 735/2022 Proc. 694-B/2019
Adelino Chicundunda Calunda e Paulino Chipupa Dusselo, com melhores sinais de identificação nos autos, inconformados com o douto Acórdão de 22 de Julho de 2020, proferido pela 1ª Secção da Câmara Crim…
Acórdão 733/2022 Proc. 904-B/2021
Manuel João dos Santos, melhor identificado nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 5 de Dezembro de 2018, prolactado pe…
Acórdão 727/2022 Proc. 852-D/2020
AACA-Associação de Apoio a Criança Abandonada, Recorrente, com melhores elementos de identificação nos autos, inconformada com o Acórdão do Tribunal Supremo, prolactado na 3.ª Secção da Câmara do Cíve…
Acórdão 726/2022 Proc. 916-B/2021
Teresa António Francisco da Costa, Agnelo Francisco da Costa e Graciete Francisco da Costa, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm junto do Tribunal Constitucional, interpor recurso extr…
Acórdão 725/2022 Proc. 906-D/2021
Administração Geral Tributária, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado a 12 de Setembro de 2017
Acórdão 724/2022 Proc. 870-D/2021
Banco de Comércio e Industria, S.A. (BCI), melhor identificada nos autos, vem ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela Câmara do Cí…
Acórdão 723/2022 Proc. 845-A/2020
Cecília Martins, Recorrente, melhor identificada nos autos, na qualidade de assistente da vítima Francisco Bernardo Manuel, inconformada com a decisão do Acórdão lavrado aos 16 de Abril de 2019, pela…
Acórdão 722/2022 Proc. 847-C/2022
Bartolomeu Paulo da Costa, solteiro, com melhores elementos de identificação nos autos, inconformado com o acórdão do Tribunal Supremo, prolactado na 1.ª Secção da Câmara Criminal, sobre o Processo n.…
Acórdão 714/2021 Proc. 895-A/2021
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