Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Carlos Manuel de São Vicente, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho de 15 de Junho de 2021, pro…
Acórdão 751/2022 Proc. 896-B/2021
Amílcar Bambi Benjamim e Margarida de Menezes António Benjamim, com os demais sinais de identificação nos autos, foram condenados em 1ª instância a restituir ao então autor o capital mutuado em virtud…
Acórdão 749/2022 Proc. 912-B/2021
Gil Carnoth Dinis da Veigas, com os demais sinais de identificação nos autos, foi acusado, pronunciado e condenado em primeira instância pela 13.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provinci…
Acórdão 748/2022 Proc. 911-A/2021
Adelaide Neto Muhongo, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 747/2022 Proc. 890-D/2021
SILNOR – Sociedade Gráfica, Lda., melhor identificada nos autos, veio, ao abrigo do artigo 49.º e da alínea a) do artigo 50.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LP…
Acórdão 744/2022 Proc. 891-A/2021
Tal Elyaz e Royi Atia, melhor identificados nos autos, vieram, nos termos das alíneas a) dos artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o prese…
Acórdão 743/2022 Proc. 928-B/2020
Walter Abreu Soares Tondela, melhor identificado nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado a 8 de Novembro de 2018, nos autos do Processo n.º…
Acórdão 742/2022 Proc. 928-B/2021
Empresa Cabinda Gulf Oil Company, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado…
Acórdão 741/2022 Proc. 929-C/2021
Agroway, Limitada, melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fisca…
Acórdão 740/2022 Proc. 926-D/2021
Minuila-Construção Civil e Obras Públicas, Lda, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 15 de D…
Acórdão 738/2022 Proc. 831-C/2020
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