Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Cláudia das Dores Matos Coelho, melhor identificada nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso ext…
Acórdão 774/2022 Proc. 955-A/2022
Neotrânsitos-Transitários, Lda., melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Admini…
Acórdão 773/2022 Proc. 934-D/2021
Joaquim Manuel Fazenda Gonçalves, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho de 18 de Outubro de 202…
Acórdão 772/2022 Proc. 958-D/2022
Amândio dos Santos, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da decisão prolactada pela Juíza Desembargadora P…
Acórdão 771/2022 Proc. 979-A/2022
Jeovânio Fernandes Delgado de Andrade e Adilson Bernardo Joaquim, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de incon…
Acórdão 770/2022 Proc. 897-C/2021
António Ngongo Teodoro da Conceição, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro Presidente do T…
Acórdão 765/2022 Proc. 892-B/2021
Dicanásio Benjamim Sebastião Jafete, melhor identificado nos autos, veio, nos termos da alínea a) e do § único do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Constitucional (LPC), in…
Acórdão 764/2022 Proc. 939-A/2021
Afonso Inácio Paulo Manzambi, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão prolactado a 23 de Fevereiro…
Acórdão 763/2022 Proc. 938-D/2021
Angola Offshore Services, Limitada, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado aos 13 de D…
Acórdão 762/2022 Proc. 868-B/2021
Fausto José Abreu Bango, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Sup…
Acórdão 752/2022 Proc. 872-B/2021
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