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Encontrados 416 resultados
João Wilson de Brito, melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
Acórdão 785/2022 Proc. 957-C/2022
André Songo, melhor identificado nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 31 de Julho de 2019, prolactado pela 1.ª Secção…
Acórdão 784/2022 Proc. 836-D/2020
Misayely Celestino Isaac Abias e Outros, melhor identificados nos autos, vieram interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela Câmara do Trabalho do Tri…
Acórdão 783/2022 Proc. 974-A/2022
William da Conceição Rodrigues Leitão, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Constitu…
Acórdão 782/2022 Proc. 967-A/2022
African Selection Trust, S.A., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 24…
Acórdão 781/2022 Proc. 987-A/2022
Rita Projectos, Limitada, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido pela Juíza da Câmara do Cível, A…
Acórdão 780/2022 Proc. 917-C/2021
José Correia Dala, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido aos 4 de Julho de 2019, no âmbito do Pro…
Acórdão 778/2022 Proc. 880-B/2021
João de Almeida de Azevedo Martins, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 1672/17 pela…
Acórdão 777/2022 Proc. 940-B/2021
Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda melhor identificada nos autos, veio nos termos do artigo 49.º e da alínea a) do artigo 50.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitu…
Acórdão 776/2022 Proc. 994-B/2022
Hermenegildo da Conceição Correia Kagibanga, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secçã…
Acórdão 775/2022 Proc. 951-A/2022
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