Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
João Domingos Soares, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (REI) do Acórdão prolactado pela 2.ª Secção da Câmara Crim…
Acórdão 799/2023 Proc. 903-A/2021
Zora Elikelwa da Silva Cruz de Santa Ana, melhor identificada nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e artigo 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC…
Acórdão 798/2023 Proc. 952-B/2022
António Manuel dos Santos Máquina, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, junto desta instância, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela 1ª…
Acórdão 797/2023 Proc. 965-C/2022
Welliton Valério Costa de Brito Pederneira, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalida- de do Acórdão proferido no âmbito do…
Acórdão 795/2023 Proc. 972-B/2022
João Gomes Bartolomeu, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de inconstitucionalidade contra o Acórdão proferido no Processo n.º 722/18 pela Câ…
Acórdão 793/2022 Proc. 937-C/2021
Gun Guohua, t.c.p. Guan, Shao yun; Pang Youg Yu, t.c.p. Filipe, Noé Armindo Gonga, João Capitango Catanha, Pedro Guilherme Neto e Pedro Munecorigo Lutiki, t.c.p. Pedro, melhor identificado nos autos,…
Acórdão 792/2022 Proc. 956-B/2022
Henriqueta Gongo Diogo Manuel, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional ao abrigo da alínea a do artigo 49.º da Lei do Processo Constitucional (LPC) interpor o…
Acórdão 791/2022 Proc. 949-C/2022
Engrácia Maria Domingos de Andrade, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da L…
Acórdão 788/2022 Proc. 936-B/2021
Alberto Miguel Manuel Pinto, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor os recursos extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão…
Acórdão 787/2022 Proc. 853-A/2020
Lineo António Pereira, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da decisão proferida pela Juíza Desembargadora…
Acórdão 786/2022 Proc. 1006-D/2022
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