Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
José Mendes Moreira, com os demais sinais de identificação nos autos, em virtude de ter sido despedido, intentou uma acção de conflito laboral, contra Halliburton Overseas Limited, no âmbito da qual a…
Acórdão 811/2023 Proc. 970-D/2022
Georgino João de Carvalho Ngola, melhor identificado nos autos, veio, nos termos da alínea a) dos artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o…
Acórdão 810/2023 Proc. 1030-D/2022
IMPURSAL – COMÉRCIO GERAL, LDA., com os demais sinais de identificação nos autos, deduziu um incidente de assistência judiciária, no âmbito de embargos de execução movidos contra a Administração Geral…
Acórdão 809/2023 Proc. 849-A/2022
Nsilo António, melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pelo Supremo Tribunal Militar, no âmbito do Processo n.º 55/STM/2019,…
Acórdão 808/2023 Proc. 1008-B/2022
Wilson Celestino Chunda Sapolonga, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado a 04 de Junh…
Acórdão 806/2023 Proc. 964-B/2022
Sónia Carla de Oliveira Neves, Recorrente com os demais sinais de identificação nos autos, julgada e condenada na 7.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, na pena de 8 an…
Acórdão 803/2023 Proc. 996-B/2022
Maria Manuela Ferreira Bastos e Esposo, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 23 de Julho…
Acórdão 827/2023 Proc. 922-D/2021
Arnaldo Martins Carreira, com os demais sinais de identificação nos autos, vem, junto desta instância, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela 1.ª Secção da…
Acórdão 802/2023 Proc. 961-C/2022
TAAG – Linhas Aéreas de Angola, EP, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra o Acórdão da Câmara do Trabalho do Tr…
Acórdão 801/2023 Proc. 950-D/2022
Patrice Romuald Raimbault, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cív…
Acórdão 800/2023 Proc. 913-C/2021
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