Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Sismero Trindófolo José Manuel, Réu solto, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei…
Acórdão 824/2023 Proc. 1014-D/2022
António Coelho e Santos e Outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Proce…
Acórdão 822/2023 Proc. 993-C/2022
António Rodrigues de Carvalho Júnior, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do…
Acórdão 821/2023 Proc. 927-A/2021
Simoni Manuel Garcia, melhor identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 2ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo que, no âmbito do P…
Acórdão 820/2023 Proc. 1036-C/2022
TAAG - Linhas Aéreas de Angola, E.P., melhor identificada nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão datado de 27 de Setembro…
Acórdão 818/2023 Proc. 883-A/2021
O Ministério das Finanças, melhor identificado nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pelo Tribunal Pleno e de Recurso do Tribunal Supremo…
Acórdão 817/2023 Proc. 1002-D/2022
Aida Inês Pereira António e Outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Proc…
Acórdão 816/2023 Proc. 1009-C/2022
Erivaldo Avelino do Espírito Santo, Celso Sebastião Almeida Castigo e Carlos Gomes Francisco, Recorrentes com os demais sinais de identificação nos autos, por não se conformarem com o Despacho proferi…
Acórdão 815/2023 Proc. 1043-C/2022
Ordem dos Advogados de Angola (OAA) melhor identificada nos autos, veio nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC) interpor o presente recurso ext…
Acórdão 814/2023 Proc. 943-A/2021
Carlos Raimundo Alberto, e Portal A DENÚNCIA, melhor identificados nos autos, vieram interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela 1.ª Secção da Câmara Criminal d…
Acórdão 812/2023 Proc. 1032-B/2022
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