Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 54 resultados
Dário Eurico Andrade, melhor identificado nos autos, vem a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo…
Acórdão 1087/2026 Proc. 1386-B/2025
Atanásio Prata e Paulo Jerónimo, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vêm interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08,…
Acórdão 1078/2026 Proc. 1402-B/2025
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Habeas Corpus) Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO António Domingos Agostinho, Recorrente no…
Acórdão 1076/2026 Proc. 1419-C/2025
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Habeas Corpus) Em nome do povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO Manuel Augusto e Alberto Chiwale Cassoma,…
Acórdão 1071/2026 Proc. 1365-A/2025
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Habeas Corpus) Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. Relatório Gelson Osnaldo da Cruz Furtuna, devidamen…
Acórdão 1069/2026 Proc. 1374-B/2025
Manuel Madureira Mungongo, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da Decisão proferida pelo Juiz Desembargad…
Acórdão 1057/2026 Proc. 1353-A/2025
Ludgero Elmer da Silva, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Proc…
Acórdão 1053/2025 Proc. 1372-D/2025
Tiago André Gonçalves Cordeiro dos Santos, com os melhores sinais de identificação nos autos do Processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.…
Acórdão 1052/2025 Proc. 1367-C/2025
Xavier Chano, devidamente identificado nos autos, inconformado com o Despacho proferido a 16 de Maio de 2025 pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, no âmbito do Processo n.º 02/2025, qu…
Acórdão 1048/2025 Proc. 1356-D/2025
Frederico Jamba, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de…
Acórdão 1046/2025 Proc. 1344-D/2025
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