Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 25 resultados
Grupo Parlamentar da UNITA, com melhor identificação nos autos, veio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Con…
Acórdão 1024/2025 Proc. 1332-D/2025
FAZENDA MANGAIS, SA e Francisco José de Sousa Faísca, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vieram, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, d…
Acórdão 1005/2025 Proc. 1268-D/2025
UTTER RIGHT INTERNATIONAL LIMITED e PLASMART INTERNATIONAL LIMITED, devidamente identificadas nos autos, vieram, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Pr…
Acórdão 997/2025 Proc. 1258-B/2025
Álvaro Morel Teixeira da Silva, com mais sinais de identificação nos autos, veio, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), impetrar rec…
Acórdão 959/2025 Proc. 1187-C/2024
SONANGOL, E.P, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso para o Plenário, contra o Despacho de rejeição proferido pela Juíza Conselheira Presidente em Exercício à…
Acórdão 949/2024 Proc. 971-A/2022
MACON TRANSPORTE S.A, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso para o Plenário, em contraposição ao Despacho de indeferimento da reclamação de fls. 28 a 30 dos a…
Acórdão 942/2024 Proc. 1061-A/2023
PRIMAR – Consultoria, Engenharia e Comércio (SU), Lda., com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Proc…
Acórdão 929/2024 Proc. 1164-D/2024
Carlos Alberto Da Silva Ramos, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei…
Acórdão 888/2024 Proc. 1114-B/2023
SWAKON, LIMITADA, suficientemente identificada nos autos, veio interpor o presente recurso para o Plenário, contra o Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Acórdão 729/2022 Proc. 909-C/2021
Victor Dárcio Seabra Pinto, melhor identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal…
Acórdão 649/2020 Proc. 781-A/2020
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