Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Bernardo Segunda, Recorrente, melhor identificado nos autos, veio interpor, junto do Tribunal Constitucional, recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo do artigo 49.º da Lei n.º 3/08,…
Acórdão 1124/2026 Proc. 1388-D/2025
Maria Luisa Alves Andrade e Filomeno Avelino Sesa, devidamente identificados nos autos, vieram a este Tribunal, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo C…
Acórdão 1123/2026 Proc. 1355-C/2026
Halliburton Overseas Limited – Sucursal de Angola, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de…
Acórdão 1122/2026 Proc. 1406-B/2025
Anita Adelaide da Conceição, com os demais sinais de identificação nos autos, veio nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpo…
Acórdão 1121/2026 Proc. 1412-D/2025
Anita Adelaide da Conceição, com os demais sinais de identificação nos autos, veio nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpo…
Acórdão 1120/2026 Proc. 1412-D/2025
Nuno Ricardo Machado Maio, com os demais sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Co…
Acórdão 1119/2026 Proc. 1390-B/2026
Domingas Cassova Isaías Faustino Mapoinene, melhor identificada nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de…
Acórdão 1117/2026 Proc. 1333-A/2025
Carlos Alberto da Silva Ramos, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela Câmara do Cí…
Acórdão 1116/2026 Proc. 1288-D/2026
Emanuel Lemos do Espírito Santo Carvalho, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo…
Acórdão 1113/2026 Proc. 1441-A/2026
Hélder de Jesus Mariano e Francisco Soares Baltazar, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vêm, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de…
Acórdão 1112/2025 Proc. 1397-A/2025
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