Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
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Joaquim Manuel Tito, na qualidade de Presidente do Partido da Paz de Angola, veio, ao abrigo do artigo 60.º da Lei n.º 6/05 de 10 de Agosto, Lei Eleitoral, apresentar reclamação do Acórdão n.º 12/08 d…
Acórdão 16/2008 Proc. RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º12/2008
ANTÓNIO JOÃO MUACHICUNGO, na sua qualidade de subscritor da Coligação ALIANÇA DEMOCRÁTICA DE ANGOLA, ADA, formada pelos Partidos PRS e PDPS, recorrer do Acórdão n.º 6/2008 proferido pelo Tribunal Cons…
Acórdão 15/2008 Proc. RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 6/2008
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