Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 61 resultados
A Comissão Instaladora do Congresso Unido Democrático de Angola – CUDA, melhor identificada nos autos, aqui representada pelo seu Coordenador, o senhor André Ngoma A. Alice, veio interpor o presente r…
Acórdão 867/2023 Proc. 1087-C/2023
Suzana Paulo dos Santos, Massamba Januário Monteiro, Pedro Tanda e Jaime Paulo Lando, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm impugnar o V Congresso Ordinário do Partido Político FNLA
Acórdão 856/2023 Proc. 1073-A/2023
Processos Relativos a Partidos Políticos Em nome do Povo, acordam, em conferência no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO Aliança Patriótica Nacional - APN, melhor identificado nos autos,…
Acórdão 837/2023 Proc. 1052-B/2023
Américo de Jesus Valentim Vaz, melhor identificado nos autos, vem intentar a presente acção relativa a partidos políticos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 63.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junh…
Acórdão 813/2023 Proc. 1001-C/2022
Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Iava Kabeia,Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça…
Acórdão 720/2022 Proc. 923-A/2021
Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta G…
Acórdão 700/2021 Proc. 887-A/2021
Rui Manuel Moita, melhor identificado nos autos, veio arguir a nulidade do Acórdão n.º 663/2021, de 2 de Fevereiro, proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional, no âmbito do Processo n.º 783-C/…
Acórdão 687/2021 Proc. 783-C/2019
Daniel António Afonso, com os demais sinais de identificação nos autos, veio requerer a suspensão do exercício de funções dos órgãos de direcção da FNLA e a nulidade de todos os actos praticados pelo…
Acórdão 681/2021 Proc. 848-D/2020
Abílio Fernandes da Costa, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 399.º do Código de Processo Civil (CPC), intentar a presente Providênc…
Acórdão 666/2021 Proc. 842-B/2020
Fernando Pedro Gomes, Ndonda Nzinga, Borges Marcos e outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm interpor recurso do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Cons…
Acórdão 591/2019 Proc. 715-C/2019
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